Igualdade nos locais de trabalho
O direito à igualdade nos locais de trabalho constitui uma preocupação mundial expressa na Agenda do Trabalho Digno da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 1999. Em Portugal a Constituição da República Portuguesa e o Código do Trabalho consagram o direito à igualdade e a não discriminação.
É inquestionável que a igualdade de oportunidades, o reconhecimento e a valorização de homens e mulheres no trabalho e emprego, bem como a igualdade remuneratória entre géneros, constituem pilares fundamentais numa sociedade equitativa, promovendo um ambiente de trabalho mais íntegro e inclusivo.
Trabalho igual, salário igual
É de conhecimento público e, arrisco-me a dizer, regra inquestionável, que para trabalho igual, salário igual. Mesmo assim, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou recentemente 4.000 empresas devido a disparidades salariais entre géneros.
Conclui-se que estamos longe de cumprir essa regra basilar para a justiça social.
Fiscalização da ACT e política de remuneração
A fiscalização da ACT tem vindo a intensificar-se e a pergunta que os empresários, líderes e gestores de RH devem-se fazer é: A nossa política de remuneração é justa e transparente, em conformidade com a legislação?
É fundamental que as empresas percebam que uma boa gestão da remuneração é essencial para atrair e reter talento, bem como para fomentar a produtividade e o bem-estar das equipas. Logo, resta evidente que evitar as disparidades salariais entre géneros não é apenas uma questão legal.
Preparação e políticas de remuneração
As empresas precisam de estar preparadas para justificar diferenças salariais, aplicar corretamente os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho para prevenir coimas, perda de ativos qualificados e descida de produtividade.
As principais políticas de remuneração incluem a igualdade e transparência salarial, auditorias que visam a adoção de medidas corretivas, da diversidade de género e da inclusão e o incentivo ao acesso equitativo aos cargos de liderança.